AL aprova lei que garante recarga de veículos elétricos em condomínios

Bombeiros discutem regras para recarga de carros elétricos em condomínios A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em 2º turno, o projeto de lei nº 1572...

Bombeiros discutem regras para recarga de carros elétricos em condomínios A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em 2º turno, o projeto de lei nº 1572/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que regulamenta a instalação e o uso de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais. A iniciativa, inédita no Nordeste, coloca Alagoas na vanguarda das políticas de incentivo à mobilidade sustentável. Com a nova legislação, os proprietários de unidades autônomas passam a ter o direito de instalar terminais de carregamento em suas vagas de garagem, desde que vinculadas à unidade. O consumo de energia será individualizado e custeado pelo próprio morador, sem repasses ao condomínio. A instalação deverá ser feita por profissional habilitado e registrada com a devida Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT). Recarga coletiva com rastreio de custo O texto também autoriza os condomínios a criarem pontos de recarga coletivos, permitindo rateio dos custos ou cobrança individual conforme decisão em assembleia. Fica proibido impedir a instalação de carregadores individuais quando o morador atender a todas as normas técnicas e de segurança. Assembleia Legislativa aprova lei pioneira que incentiva a eletromobilidade em condomínios de Alagoas. Reprodução/RBS TV Em casos que exijam reforço na infraestrutura elétrica, o condomínio poderá solicitar adequações ou adotar soluções que viabilizem o uso dos equipamentos sem necessidade imediata de aumento da capacidade instalada. A medida representa um avanço importante rumo à modernização da mobilidade urbana e à redução das emissões de poluentes. Além de impulsionar a sustentabilidade, a lei tem potencial para valorizar imóveis, gerar empregos nos setores de instalação e manutenção de equipamentos e estimular a economia verde. Veja os vídeos que estão em alta no g1